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CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU
 

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 003/2017


Data Inicial:

13/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 1º BIENIO

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305 E 306 DO REGIMENTO INTERNO)

Resolução Nº 001/2017


Data Inicial:

29/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 1º BIENIO

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE ATUALIZAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU, CONFORME DISPÕE O 4° DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº1.588/2014.

Última atualização: 18/03/2019 15:14:15
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