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CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 005/2014


Data Inicial:

10/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ALESANDRA COLOMBO MARANA

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Complementar Nº 004/2014


Data Inicial:

10/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ALESANDRA COLOMBO MARANA

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 00003


Data Inicial:

10/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ALESANDRA COLOMBO MARANA

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU, AO PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUI DO PE LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17/06/2014. ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DA LEI COMPLEMENTAR 003/11. ALTERA O VALOR DE SALÁRIO MENSAL DO NÍVEL 1 DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº002/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 002/2014


Data Inicial:

11/06/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ALESANDRA COLOMBO MARANA

Arquivo:


Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 17, 18, 19,20 E 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1084/2000, DE 10 DE MAIO DE 2000 QUE DISPÕE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 001


Data Inicial:

27/02/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

VANDINALDO PEREIRA DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº006/2013, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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