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CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 002/2012


Data Inicial:

28/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) DORIVAL MARZOLA

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXECUÇÃO ESPECIFICA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA, IDENTIFICADO PELA SIGLA PSF,REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLTE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 001/2012


Data Inicial:

14/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) DORIVAL MARZOLA

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO ARTIGOS: 1819,20,21,22,23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS NORMAS REGIMENTAIS E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU

Última atualização: 14/12/2018 13:43:41
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