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CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 004/2011


Data Inicial:

14/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PREENCHIMENTO EFETIVO

Lei Complementar Nº 003


Data Inicial:

13/10/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) DORIVAL MARZOLA

Arquivo:


Ementa:

DISPOE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICOS DE PREENCHIMENTO EFETIVO NO MUNICIPIO DE OCAUÇU

Lei Complementar Nº 002/


Data Inicial:

29/06/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

DORIVAL MARZOLA

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS NORMAS REGIMENTAIS E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE OCAUÇU.

Lei Complementar Nº 001/2011


Data Inicial:

30/03/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

CAMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a derrogação da Lei Complementar Municipal 002/08 de 30 de abril de 2008, e dá outras providencias

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