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CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0002/08


Data Inicial:

30/04/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OCAUÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0001/08


Data Inicial:

27/02/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/03, DE 30 DE JUNHO DE 2003, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3.

Última atualização: 14/12/2018 13:43:41
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