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CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0005/07


Data Inicial:

14/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 0001/03, DE 30 DE JUNHO DE 2003, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3.

Lei Complementar Nº 0004/07


Data Inicial:

31/07/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 0001/03 DE 30 DE JUNHO DE 2003, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° E ANEXO 2 E 3.

Lei Complementar Nº 0003/07


Data Inicial:

31/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 0002/07, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE OCAUÇU.

Lei Complementar Nº 0002/07


Data Inicial:

29/08/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS NORMAS REGIMENTAIS E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU.

Lei Complementar Nº 0001/07


Data Inicial:

29/08/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.° 0003/03, DE 30 DE JUNHO DE 2003, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° E ANEXO 3.

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