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CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0004/03


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA II, ITEM 1, SUB-ITENS 1, 2 E 3, QUE ESTABELECE A PROROOGAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO; DA ALTERAÇÃO DA TABELA III ITEM 1, ALÍNEAS "A" E "B", QUE FIXA A COBRANÇA DE ALVARÁS, INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº846/90, DE 28/11/1990, QUE DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1°, DO ART. 184 E ART. 189, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 369/73, DE 18/12/1973.

Lei Complementar Nº 0003/03


Data Inicial:

27/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO TÍTULO III, CAPÍTULOS III E IV; TÍTULO IV, CAPITULOS I,II E III, DA LEI MUNICIPAL, NO TÍTULO DESTINADO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, BEM COMO REVOGAR A TABELA I DA LEI MUNICIPAL Nº 846/90, DE 28/11/1990, EMBRASADA NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31/06/2003.

Lei Complementar Nº 0002/03


Data Inicial:

28/06/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU, NOS TERMOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA CONSTITUCIONAL - EC Nº 19, DE 04.06.1998.

Lei Complementar Nº 0001/03


Data Inicial:

30/06/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU NOS TERMOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA CONSTITUCIONAL - EC Nº 19, DE 04.06.1998.

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