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CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1331/07


Data Inicial:

20/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU.

Lei Ordinária Nº 1330/07


Data Inicial:

20/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1252/05, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 E LEI MUNICIPAL N° 1309/07 DE 27 DE JUNHO DE 2007.

Lei Ordinária Nº 1329/07


Data Inicial:

20/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

Lei Ordinária Nº 1328/07


Data Inicial:

12/12/2007

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1327/07


Data Inicial:

28/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1326/07


Data Inicial:

28/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EFETUAR PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E UNIFORMIZAR A COBRANÇA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1325/07


Data Inicial:

28/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DA ÁREA DE TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N° 2060/07 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1324/07


Data Inicial:

28/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N° 2059/07 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1323/07


Data Inicial:

28/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DE OCAUÇU.

Lei Ordinária Nº 1322/07


Data Inicial:

28/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Última atualização: 22/02/2019 16:39:33
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