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CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1175/02


Data Inicial:

23/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNCIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIASPARA REALIZAR A COBRANÇA DE CONTA DE ÁGUA - ESGOTO E IPTU ATRAVÉS DE BANCO CONVENIADO.

Lei Ordinária Nº 1174/02


Data Inicial:

23/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSIÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU.

Lei Ordinária Nº 1173/02


Data Inicial:

23/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTEO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1140/02 E 1141/02 DE 10/04/2002: LEI MUNICIPAL 1140/02 DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS TERRA NOVA E LEI MUNICIPAL 1141/02 DISPONDO SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 1172/02


Data Inicial:

11/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE ATO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSS.

Lei Ordinária Nº 1171/02


Data Inicial:

11/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 1170/02


Data Inicial:

11/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS PARA P EXERCÍCIO DE 2003.

Lei Ordinária Nº 1169/02


Data Inicial:

06/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA COM A ADEQUADAÇÃO DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO CRIADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1168/02


Data Inicial:

27/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1167/02


Data Inicial:

13/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1166/02


Data Inicial:

30/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM MICROCOMPUTADOR E UM MONITOR AO CONSELHO TUTELAR DE OCAUÇU.

Última atualização: 22/02/2019 16:39:33
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