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CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1010/96


Data Inicial:

17/07/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

Lei Ordinária Nº 1002/96


Data Inicial:

10/04/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE BONIFICAÇÃO DE ANIVERSÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.

Última atualização: 22/10/2018 09:07:03
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